Quando falamos de contrafacção de medicamentos deveremos ter presente a definição da OMS:
Um medicamento contrafeito é aquele que deliberada e fraudulentamente assume uma identidade e/ou origem que não é correcta. Medicamentos contrafeitos podem ser de marca ou genéricos, incluir os ingredientes correctos ou errados, sem substância activa, com substância activa insuficiente ou embalagem falsificada.
Em Portugal nos últimos meses várias entidades, com responsabilidades na área do medicamento, têm vindo a dar notoriedade a este problema.
Têm-se realizado seminários e palestras sobre o assunto e as conclusões finais apontam para a existência de um problema global, generalizado e efectivo que nos países desenvolvidos ronda 1% do volume de negócios, cuja existência se efectiva pelas compras na Internet com entrega por encomendas postais.
Com excepção de Inglaterra não há conhecimento da entrada de medicamentos contrafeitos por outro canal que não o acima referido.
Portugal tem estado particularmente atento a este assunto e, através da autoridade competente (Infarmed), criou condições para a parceria entre as autoridades de saúde e as de fiscalização de modo a prevenir riscos.
Em controlo de encomendas postais realizadas no âmbito da cooperação entre as Alfandegas e o Infarmed foi detectada uma percentagem elevada de medicamentos contrafeitos.
Analisando toda estrutura envolvente da cadeia de distribuição do medicamento verifica-se que em Portugal a mesma apresenta um conjunto de características que lhe confere segurança, o problema ocorre quando com compras fortuitas se despreza toda esta rede de segurança e se adquire "as cegas".
Porque o problema surge nas compras da Internet o Infarmed tem desenvolvido os seus esforços na informação à população, tendo criado um sistema de informação ligado a sites de consulta de medicamentos que foi elogiado internacionalmente, cuja finalidade é dissuadir a compra via Internet.
Perito internacional considera que"o sistema português para evitar a entrada no mercado de medicamentos contrafeitos é "muito bom" e "provavelmente" o melhor da Europa"* só se expõem ao problema quem de modo incauto desrespeita as redes de segurança impostas e adquire em pontos de venda ilícitos na Internet.
A contrafacção de medicamentos é um problema global e desse modo tem de ser combatido.
Um dos grandes entraves ao combate do problema tem sido o facto da legislação não penalizar de modo efectivo este crime.
Este é um problema Europeu, só Inglaterra tem legislação (recente) efectiva nesta matéria. Portugal está a abordar o assunto e esperam-se alterações legislativas que punam de modo claro a contrafacção de medicamentos, esta legislação engloba-se no pacote de legislação Farmacêutica que está a ser discutido a nível Europeu.
A OCP Portugal ao implementar as melhorias decorrentes do projecto "Figth the Fakes" esteve na vanguarda da abordagem ao combate á Contrafacção Medicamentos e Produtos de Saúde.
* Revista da Ordem dos Farmacêuticos nr.86
