No Orçamento para o próximo ano, o sector da Saúde irá sofrer cortes substanciais. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai perder cerca de 600 milhões de euros em 2012. Metade da redução será imposta aos hospitais, e o restante valor será conseguido com medidas na área dos medicamentos e meios de diagnóstico.
As principais medidas anunciadas que serão implementadas são
1. Taxas moderadoras ficam mais caras
As taxas moderadoras aumentam em Janeiro, estando estimado que o valor da receita triplique.Dos actuais cerca de 100 milhões anuais, as taxas moderadoras passarão a valer ao Estado cerca de 300 milhões, o que deixa antever aumentos nominais significativos. O novo valor das taxas será definido por portaria.
2. Isenções só para quem ganhe menos de 628 euros
Ao mesmo tempo que os preços sobem, o regime de isenções é alterado e fica dependente da condição de recursos: só ficam isentos os utentes que receberem menos de 628euros e todos os rendimentos contam. No caso dos doentes crónicos, os cuidados inerentes à doença é que passam a estar isentos.
3. Multas para quem não pagar as taxas moderadoras
Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012, está previsto que os utentes que não paguem as devidas taxas moderadoras nos serviços de saúde fiquem sujeitos a coimas mínimas de 50 euros, que serão cobradas pela Direcção Geral de Impostos.
4. Pensionistas perdem medicamentos gratuitos
O regime especial de comparticipação de medicamentos para os pensionistas mais pobres vai ser revisto. Até agora, estes reformados tinham direito a medicamentos comparticipados a 90% ou 95%. No próximo ano, porém, este valor vai ser substancialmente reduzido. A medida não consta da Lei do OE/12 mas será regulamentada por despacho no próximo ano.
5. Comparticipações do Estado descem
A ‘troika’ exige uma redução drástica nos gastos com medicamentos e para conseguir uma poupança de 500 milhões de euros o Governo vai rever as comparticipações: reduz-se o apoio estatal e alguns medicamentos perdem a comparticipação. A lista de meios complementares de diagnóstico também está a ser revista pela tutela em conjunto com a Ordem dos Médicos.
6. Prescrição por princípio activo avança em 2012
A prescrição de medicamentos através do princípio activo, para promover a utilização de genéricos, vai avançar em2012.
7. Serviços de urgência vão ser encerrados
O Governo já está a estudar a racionalização da rede hospitalar, com encerramento de urgências e fusão de serviços de saúde.
8. Mais médicos estrangeiros
É outra exigência da ‘troika’: o Governo terá de reforçar o número de médicos de saúde, para reforçar os cuidados de saúde primários aliviando as urgências, nomeadamente pela contratação de mais médicos no estrangeiro, nomeadamente à Colômbia.
